TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - APINO

Estes Termos e Condições Gerais de Contratação (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização do Site da APINO, por você, "Contratante".
O APINO é de legítima e exclusiva propriedade da HIGH-TOUR OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 02.931.209/0001-02, com sede na Avenida Madre Benvenuta, 1490, andar 2, fundos, Santa Mônica, Florianópolis/SC, CEP 88035-000, neste termo denominada "APINO".

1. OBJETO
1.1. O objeto deste contrato é a aquisição, através dos canais online de produtos e/ou serviços de turismo, desde passagens aéreas, diárias de hotéis, cruzeiros marítimos, aluguel de carros e outros serviços e produtos turísticos que possam vir a ser inseridos, sendo que os produtos/serviços podem ser adquiridos separados ou simultaneamente.
1.2. Qualquer pessoa (“Contratante”), que pretenda Contratar através da loja online ou canais de atendimento offline como whatsapp, e-mail e telefone, deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Contratação, seja em seu nome ou em nome de terceiros, para o qual / os quais os serviços de viagem foram adquiridos..
1.2.1. Dessa forma, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Contratação, o qual possui validade de um contrato de adesão entre você e a APINO. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, não deverá concluir sua compra..
1.3. Os Termos e Condições Gerais de Contratação são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
1.4. A APINO não é a prestadora dos Serviços Turísticos, apenas atua como intermediária para os produtos turísticos oferecidos pelos Fornecedores. Por isso, não tem a obrigação de executar diretamente ou indiretamente esses serviços, nem se responsabiliza por falhas na prestação dos mesmos ou por eventuais danos causados por responsabilidade exclusiva dos Fornecedores. Ao contratar Serviços Turísticos por meio da APINO em qualquer um de seus Canais de Vendas, você está firmando um contrato diretamente com o Fornecedor que disponibiliza seus serviços por nossa Plataforma, com a APINO exercendo o papel de intermediária entre você e o Fornecedor.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
2.1. O Usuário deverá fornecer informações de cadastro de forma verídica e precisa ao utilizar os canais B2C, comprometendo-se a ser responsável civil e legalmente pela precisão dos dados fornecidos. O uso de informações incorretas ou pertencentes a terceiros resultará em sua exclusiva responsabilidade, podendo resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao Canal Online.
2.1.1. O uso do Canal Online é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Qualquer uso ilegal, ilícito ou prejudicial à APINO ou a outros usuários é estritamente proibido. O Usuário será responsável pelo ressarcimento de qualquer dano causado como resultado de tais ações.
2.1.2. É proibido ao Usuário divulgar informações, dados, relatórios e materiais obtidos no Canal Online para terceiros não autorizados.
2.2. Se a APINO identificar o uso indevido, ilegal, irregular ou que viole os termos deste contrato, poderá, a seu critério exclusivo, suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Usuário.
2.3. O Contratante concorda em não realizar as seguintes ações em relação aos serviços oferecidos pela APINO, bem como às descrições, imagens, contas ou bancos de dados:
Incentivar, orientar ou utilizar qualquer dispositivo de software ou recurso que interfira nas atividades da APINO ou viole as leis de propriedade intelectual, sendo responsável por eventuais danos causados.
Não se isentar da responsabilidade pelos acessos à sua conta no Canal Online.
Não copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado no Canal Online, bem como hardware e software, ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições de Contratação, através de seus Usuários. Em caso de conhecimento de qualquer destas práticas proibidas, o Contratante notificará imediatamente à APINO.
Não vender, licenciar ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso aos serviços disponibilizados pela APINO.
2.4. O Contratante se compromete a:
Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da APINO.
Realizar os pagamentos devidos de acordo com as condições apresentadas pela APINO.
Fornecer à APINO, quando solicitado, acesso a informações e assistência pessoal que possam ser razoavelmente exigidas pela APINO e realizar todas as outras ações necessárias para implementação, compra ou reserva completa.
Responsabilizar-se pela não conformidade de seus Usuários e notificar imediatamente a APINO sobre qualquer suspeita ou alegação de violação dos Termos de Uso por um Usuário ou terceiro não autorizado, cooperando com a APINO na investigação.
Promover o uso de dispositivos compatíveis com as funcionalidades oferecidas e garantir uma conexão à internet adequada.
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e a segurança de seus sistemas, redes e informações utilizadas para acessar o Canal Online.
Notificar imediatamente a APINO em caso de suspeita de comprometimento da segurança.
Garantir que os cadastros de seus Usuários sejam verdadeiros, completos e precisos, mantendo as informações atualizadas.
Utilizar o Canal Online exclusivamente para fins autorizados e legais, em conformidade com todas as leis, regulamentos e direitos de terceiros aplicáveis.
Manter o ambiente de seu dispositivo seguro, utilizando ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, para prevenir riscos eletrônicos.
2.6. O Contratante declara que possui pleno direito, poder e autoridade para aceitar e cumprir estes Termos Gerais de Contratação.
2.7. O Contratante reconhece que os serviços deste Canal Online não se destinam a ser utilizados como um meio de backup ou armazenamento de dados. Em caso de perda de dados, a APINO fará esforços razoáveis para prestar assistência, mas o Contratante deve entender que não existem garantias absolutas nesse sentido.
2.8. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE informar-se junto às autoridades consulares dos países que pretende ingressar, sobre a documentação exigida, bem como sobre a exigência de vistos consulares, vacinas, seguros e demais exigências peculiares às regiões, países ou continentes a serem visitados, inclusive no que tange à autorizações e demais eventuais documentos necessários para viagens de menores, acompanhados ou não.
2.9. O CONTRATANTE é responsável pela segurança e guarda de suas bagagens, bem como a regular adequação de tamanho/medidas e peso conforme o meio de transporte adquirido.
2.9.1. Em caso de qualquer dano, avaria ou perda de bagagem, é de responsabilidade dos transportadores seu rastreio e compensação financeira, sendo a APINO isenta de responsabilidade, devendo o CONTRATANTE registrar imediatamente junto à companhia responsável acerca do ocorrido.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA APINO:
3.1. A APINO reserva o direito de, a seu critério exclusivo, sem necessidade de consentimento prévio ou notificação aos Usuários, suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade disponível no Site e no Canal Online, bem como realizar adaptações decorrentes de mudanças tecnológicas, incluindo sistemas de terceiros, como bancos de dados, sistemas operacionais de dispositivos, correções de segurança e outros.
3.2. A APINO compromete-se a:
a) Prestar serviços com qualidade em seu atendimento.
b) Oferecer o suporte necessário aos Usuários que utilizam os serviços.
3.3. A APINO fará o possível para garantir que os serviços de terceiros, como transporte aéreo, hospedagem, locação de veículos e outros serviços utilizados pelos Usuários, sejam de qualidade.
3.4. A APINO garantirá uma ampla seleção de Fornecedores de Viagens, proporcionando ao Usuário diversas opções para fazer a escolha que melhor lhe convier.
3.5. A APINO, a seu critério exclusivo, poderá realizar modificações e melhorias nos recursos dos serviços periodicamente, sem aviso prévio. O uso desses serviços pelos Usuários não implica na garantia de entrega de futuras funcionalidades ou recursos, e o uso dos serviços implica na aceitação por parte do Usuário.
3.6. Embora a APINO tome medidas razoáveis dentro de suas capacidades tecnológicas para garantir o bom funcionamento do Canal Online e evitar a presença e transmissão de vírus e componentes prejudiciais aos Usuários, recomenda-se que os Usuários verifiquem regularmente a presença de vírus e outros códigos maliciosos em seus dispositivos.
3.7. A APINO é responsável por fazer reservas e fornecer informações sobre os Serviços de Viagens, incluindo a verificação da disponibilidade de serviços de transporte e acomodação em hotéis, reservas de viagens de negócios e atendimento ao Usuário. No entanto, a APINO não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões dos Fornecedores de Viagens.
3.8. A APINO se esforça para garantir a precisão e completude das informações no Canal Online e fornecidas através de seus Serviços. No entanto, as Partes reconhecem que essas informações dependem de terceiros e, portanto, a APINO não pode ser responsabilizada por imprecisões ou falhas nos Serviços.
3.9. A APINO se compromete a manter o Canal Online normalmente disponível de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano. No entanto, a APINO não será responsável se o site não estiver disponível por qualquer motivo a qualquer momento. O acesso ao Canal Online pode ser temporariamente suspenso sem aviso prévio devido a falhas no sistema, reparos ou outras razões razoáveis. A APINO fará esforços para notificar os Usuários com antecedência sempre que possível.
3.10. Em caso de instabilidade no Canal Online que impeça os Usuários de realizar buscas e/ou reservas, a APINO se compromete a disponibilizar canais alternativos de contato, como telefone, e-mail ou mensagem instantânea. Quando tais instabilidades ocorrerem, a APINO poderá cobrar um valor igual à taxa de serviço do Canal Online pelo atendimento offline via agente de viagens.

4. DO FUNCIONAMENTO DO CANAL ONLINE:
4.1. Este Termo tem como objetivo oferecer a você, nosso usuário, um Canal Online online para reservar e gerenciar suas viagens de forma conveniente. Vamos chamá-la de "o Canal Online de Viagens".
4.2. Nosso Canal Online foi criada para ajudar você a encontrar e reservar as melhores soluções de viagem, tornando o processo de viagem mais fácil e livre de preocupações. Queremos que você possa se concentrar no que realmente importa em sua viagem, enquanto nós cuidamos de todos os detalhes.
4.3. Cadastros: Você será responsável por criar sua conta no Canal Online.
4.4. Lembre-se de que apenas pessoas maiores de 18 anos podem se cadastrar no Canal Online. Além disso, reservamo-nos o direito de recusar ou suspender o cadastro de qualquer pessoa que não cumpra nossos Termos e Condições ou nossa Política de Privacidade.
4.5. Estamos comprometidos em manter a qualidade da nossa comunidade e, por isso, podemos recusar ou suspender qualquer cadastro que consideremos inadequado.
4.6. Para garantir sua segurança, podemos verificar os dados fornecidos por você e, se necessário, solicitar informações adicionais ou documentos. Também podemos consultar fontes públicas ou privadas para verificar seus dados pessoais.
4.7. Lembre-se de que sua conta é pessoal e não deve ser compartilhada, vendida ou transferida a terceiros.
4.8. A segurança da sua conta é muito importante. Você é responsável pelo seu login e senha, portanto, certifique-se de mantê-los em segurança. Se precisar alterar sua senha, siga as instruções no Canal Online.
4.9. Caso suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta, notifique-nos imediatamente. Não podemos ser responsabilizados por atividades realizadas em sua conta sem sua autorização.
4.9.1. Lembre-se de que seu acesso ao Canal Online é protegido por senha e deve ser mantido em sigilo. Somente você deve ter conhecimento e controle sobre sua senha.

5. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:
5.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a APINO poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente a conta do Cliente a qualquer momento, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade do Canal Online de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

6. PAGAMENTOS:
6.1. O pagamento pela compra realizada pode ser feito através de cartão de crédito, boleto bancário ou cheque, sendo que os pagamentos serão repassados diretamente ao fornecedor.
6.1.1. Em caso de compra com cartão de crédito, serão informados ao fornecedor dados do cartão de crédito, e a compra somente é efetivada após a confirmação pela operadora de cartão de crédito.
6.1.2. Em caso de compra através de boleto bancário ou cheque, a compra somente será efetivada após confirmação do pagamento do boleto pela entidade bancária, bem como compensação do cheque, em caso de pagamento com cheque.
6.2. Caso não haja confirmação ou compensação, a compra será cancelada, sendo que nova compra estará sujeita à disponibilidade e preços atualizados.
6.3. Após iniciada a viagem, a desistência de qualquer produto ou serviço contratado, não dará ensejo a qualquer reembolso.
6.3.1. Havendo qualquer cancelamento que dê direito ao reembolso, o prazo para a ocorrência do mesmo é de 40 a 120 dias, tendo em vista que a compra é processada diretamente com o fornecedor, e este é o prazo médio solicitado pelos mesmos para o cumprimento de tal solicitação.
6.4. Além das penalidades previstas por cada fornecedor, o CONTRATANTE está ciente e concorda que estará sujeito às multas por cancelamento, conforme tabela abaixo:

6.4.1. A solicitação de cancelamento deverá ser feita através de e-mail enviado à Apino, através do e-mail info@apino.com.br, e a contagem das datas ocorrerá de acordo com a data de envio/recebimento do referido e-mail.
6.4.2. Voos especiais e fretamentos não são passíveis de alterações/reembolso em qualquer tempo e circunstância.
6.4.3. Em datas nobres, assim considerados todos os feriados de qualquer natureza e período, como Natal, Reveillon, Carnaval, Semana Santa e os demais conforme calendário oficial em vigor, bem como, períodos de eventos e convenções, o CONTRATANTE está ciente de que não caberá reembolso e/ou alteração.
6.4.4. Casos de força maior serão analisados pelos respectivos fornecedores de serviço.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
7.1. A APINO se compromete a respeitar a privacidade do Contratante e de seus Usuários, e não compartilhará suas informações cadastrais com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, a menos que seja estritamente obrigada a fazê-lo por força de uma decisão judicial ou determinação legal.
7.2. O CONTRATANTE está ciente de que a Apino Turismo atua como intermediária entre o mesmo e os fornecedores dos serviços contratados, concordando, portanto, ser a responsabilidade da mesma limitada à sua atividade de intermediação, nos moldes da art. 27 da lei 11.771/2008, sendo de inteira responsabilidade dos fornecedores a execução dos serviços e a qualidade dos produtos ora adquiridos.
7.2.1. Qualquer ocorrência durante a realização da viagem adquirida, seja com o transporte aéreo, terrestre, hospedagem,cruzeiro marítimo, seguro viagem ou qualquer outro produto adquirido será de total responsabilidade do fornecedor final, face à natureza do serviço prestado pela Apino Turismo, qual seja o de mera intermediária.
7.3. A APINO não é responsável por:
Eventos imprevisíveis ou fora do nosso controle, conforme a lei aplicável, e ações de terceiros que possam afetar a estabilidade do Canal Online.
Atos fraudulentos, declarações enganosas ou violações de dever por parte de qualquer usuário ou terceiros.
Comentários ofensivos, ilegais, rudes ou desrespeitosos feitos por usuários ou terceiros no Canal Online ou em outro lugar.
Informações incorretas fornecidas por usuários.
Links para sites de terceiros e tecnologias integradas.
Resultados dos serviços prestados por fornecedores de viagens.
A garantia de que as ações ou serviços dos fornecedores de viagens atenderão às expectativas do contratante.
Danos ou perdas causados por problemas fora do nosso controle, como interferência, falhas de Internet, erros em sistemas eletrônicos de terceiros, problemas de fornecedores ou casos fortuitos.
O controle sobre como os usuários usam o Canal Online; o contratante é responsável por garantir que os usuários a utilizem de maneira legal e em conformidade com os requisitos legais e estes termos.
Conteúdo de usuários no Canal Online que viole leis nacionais ou internacionais, direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros.
7.4. A APINO toma medidas para proteger as informações em nosso Canal Online, mas nenhum sistema é completamente à prova de invasões. Se houver um ataque que não pudéssemos razoavelmente impedir, não seremos responsáveis por qualquer acesso não autorizado a informações.
7.5. A disponibilidade e qualidade dos serviços dependem dos fornecedores de viagens, que são responsáveis por cumprir os serviços oferecidos através da APINO.
7.6. Os produtos e serviços de terceiros são de responsabilidade dos fornecedores de viagens e sujeitos aos termos do fornecedor. A APINO não é responsável por falhas dos fornecedores de viagens.
7.7. Após a confirmação da reserva ou emissão do serviço de viagem, o contratante estabelece uma relação contratual direta com o fornecedor.
7.8. Vamos fornecer informações sobre políticas de cancelamento e termos de uso ao confirmar a reserva de cada serviço no Canal Online.
7.9. Além das condições gerais supra, declara-se o CONTRATANTE ciente e de acordo com as condições especiais de cada serviço adquirido, estando ciente que além destas, é de sua responsabilidade consultar o website da companhia aérea, hotel, companhia marítima ou qualquer outra fornecedora, com o objetivo de conhecer as exigências e políticas de funcionamento e conduta das mesmas.

8. ALCANCE DOS SERVIÇOS:
8.1. Estes Termos são para garantir que você, nosso cliente, possa usar o Canal Online APINO. Eles não criam nenhuma relação complicada, como sociedade, franquia ou trabalho conjunto. São apenas regras para o uso do Canal Online.
8.2. É importante que nós, você e a APINO, concordemos com estes Termos, juntamente com as regras do Canal Online e nossa Política de Privacidade.
8.3. Tudo o que você encontra no Canal Online está protegido por leis de direitos autorais e proteção de softwares. Se houver alguma disputa sobre esses Termos e Condições, a lei brasileira será aplicada.

9. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
9.1. A APINO reserva o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se ocorrerem alterações nos Termos, a empresa notificará você dentro da próprio Canal Online. Se você não concordar com os novos termos, seu acesso ao Canal Online poderá ser encerrado. Isso significa que, ao usar o Canal Online, você concorda em estar ciente de que os Termos podem mudar e deve concordar com as novas versões para continuar usando o serviço.
9.2. Se uma parte dos Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável por qualquer motivo, as outras partes dos Termos permanecerão válidas e em vigor. Isso significa que, se algum aspecto dos Termos for considerado ilegal ou inválido, o restante dos Termos ainda será aplicado e válido.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. Confidencialidade: Nós, a empresa fornecedora e você, o consumidor, concordamos em manter sob absoluto sigilo todas as informações de caráter sigiloso e confidencial a que tivermos acesso durante a vigência deste contrato ("Informações Confidenciais"). Essas informações não serão divulgadas, reveladas, reproduzidas ou utilizadas por nenhuma das partes, e não serão compartilhadas com terceiros estranhos a esta contratação. Este compromisso de confidencialidade será válido durante o prazo deste contrato e por mais 2 (dois) anos após seu término.
10.2. Propriedade Intelectual: Entendemos que a propriedade intelectual sobre o Canal Online, os materiais, a metodologia e os processos, bem como suas adaptações e customizações realizadas pela nossa empresa, são de nossa propriedade exclusiva. Este contrato não concede a você qualquer licença ou direitos de propriedade intelectual sobre esses ativos.
10.3. Proteção de Dados Pessoais: No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas à execução deste contrato, ambas as partes devem cumprir as leis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais necessários ao cumprimento deste contrato em conformidade com as leis aplicáveis, e você pode encontrar informações detalhadas sobre nosso tratamento de dados na nossa Política de Privacidade.
10.4. Rescisão por Você: Você tem o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, sem a necessidade de justa causa, mediante notificação por escrito, por meio digital ou físico, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
10.5. Rescisão por Nós: Nós podemos rescindir este contrato a qualquer momento, sem a necessidade de justa causa, mediante notificação por escrito, por meio digital ou físico, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Além disso, reservamo-nos o direito de rescindir este contrato imediatamente em caso de força maior, como greve, incêndio, revolução, guerra, que impeça a continuidade normal das atividades. Também podemos rescindir o contrato em caso de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial de nossa parte.
10.6. Efeito após a Rescisão: A rescisão deste contrato, por qualquer motivo, não afetará a obrigação de manter a confidencialidade das informações sigilosas, ou quaisquer outras obrigações que, por sua natureza, devam permanecer eficazes após a rescisão do contrato.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
11.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

12. FALE CONOSCO:
12.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso do Canal Online, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: ouvimos@apino.com.br
12.2. Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da próprio Canal Online.
12.3. Ao utilizar o Canal Online, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

Obrigado por ler nossos Termos de Uso.
Esperamos que você aproveite os nossos serviços!


Última atualização em 23 de setembro de 2024.